A legislação federal do SUS...

#Questão 38889 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Sistema Único de Saúde (SUS), FCC, 2006, INSS, Médico

A legislação federal do SUS

A) prevê que a informação sobre os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional, deve ser prestada exclusivamente ao Ministério Público do Trabalho.

B) dispõe que a informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidente do trabalho, doença profissional e do trabalho deve ser prestada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

C) prevê a assistência ao trabalhador vítima de acidente do trabalho, com exclusão dos portadores de doença profissional e do trabalho, cuja assistência médica está no âmbito da Secretaria Nacional de Assistência Social.

D) restringe a normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador às instituições e empresas públicas.

E) garante ao sindicato dos trabalhadores o direito de requerer ao órgão competente a interdição da máquina, de setor de serviço e de todo ambiente de trabalho quando houver risco iminente de vida ou saúde dos trabalhadores.

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