Assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito leg...

#Questão 388733 - Engenharia Civil, Geral, Banca não informada, 2014, EFCJ/SP, Analista Ferroviário

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito legal acerca dos loteamentos:

A) As vias de loteamento devem articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.

B) As áreas destinadas a sistemas de circulação devem ser proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

C) Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

D) As áreas destinadas a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, devem ser proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

E) Os lotes devem ter área mínima de 75m² (setenta e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

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