Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estat...

#Questão 387321 - Engenharia Civil, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, SEGER/ES, Especialista em Políticas Públicas

Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade e estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens seguintes.

Nos casos de solos urbanos não edificados, subutilizados ou não utilizados, deve ser aplicado o IPTU progressivo no tempo, por um período de cinco anos consecutivos, sendo a alíquota de cada ano o dobro da alíquota do ano anterior.

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