Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estat...

#Questão 387319 - Engenharia Civil, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, SEGER/ES, Especialista em Políticas Públicas

Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade e estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens seguintes.

A lei municipal que instituir o plano diretor deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

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