A respeito do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), cuja gestão é compartilhada entre a CAIXA e o IBGE, assinale a opção correta.
Para garantir isonomia de direitos trabalhistas, os encargos sociais são os mesmos para cada região do país, devendo ser calculados pela mediana nacional de valores cotados.
O sistema se limita a uma cotação de preços de insumos e mão de obra dos principais serviços de engenharia.
Sendo um sistema de custos desenvolvido e gerido por um banco, o SINAPI não é adequado como referência de preços para obras públicas.
No SINAPI, consideram-se, na composição dos encargos sociais de natureza indenizatória, férias e aviso prévio indenizado.
Por servir como referência de preços para licitação de obras, as informações do SINAPI são sigilosas e restritas aos órgãos públicos.
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