Considerando que cada um dos fragmentos apresentados nas...

Segundo o governo, o atual Código Brasileiro de Mineração é permissivo nas concessões de minas, já que, embora a exploração depende de autorização, bastam aos interessados justificar os pedidos.

A permissão é gratuita, repassada ao primeiro que a reivindicar, e, uma vez concedida, dura enquanto o indivíduo viver, a empresa existir ou a mina não se esgotar.

O Palácio do Planalto planeja editar, até o fim de março uma medida provisória para modernizar a legislação e elevar a cobrança de royalties do setor de mineração.

O governo ainda não definiu as novas alíquotas, mas deseja ao menos triplicarem os valores arrecadados em relação a 2012, quando os cofres públicos receberam 1,8 bilhões de reais das mineradoras.

A promessa é de que, a exemplo do que tenta fazer com os recursos do petróleo, investir o dinheiro extra prioritariamente em educação.