Com relação à legislação específica para obras de engenh...

A Com a expedição da portaria de designação do fiscal do contrato e seu substituto, seus nomes não necessitarão de registro no “ rol de responsáveis”. B O pregão, na forma eletrônica, regulamenta a contratação de obras especiais de engenharia civil. C O contrato administrativo deverá ocorrer nas contratações realizadas nas modalidades de licitação ( convite/ tomada de preços e concorrência). D Do ponto de vista técnico, a nomenclatura “termo de referência” deverá ser utilizado somente na modalidade tomada de preços. E Aplicação da penalidade “suspensão” nas licitações pertinentes à Lei no 8.666/93: A empresa ficará impedida de licitar e contratar com a administração, ou seja, o órgão que aplicou a penalidade.