Com relação à legislação específica para obras de engenh...

#Questão 385296 - Engenharia Civil, Geral, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Engenheiro Civil

Com relação à legislação específica para obras de engenharia civil, é correto afirmar:

A) Com a expedição da portaria de designação do fiscal do contrato e seu substituto, seus nomes não necessitarão de registro no “ rol de responsáveis”.

B) O pregão, na forma eletrônica, regulamenta a contratação de obras especiais de engenharia civil.

C) O contrato administrativo deverá ocorrer nas contratações realizadas nas modalidades de licitação ( convite/ tomada de preços e concorrência).

D) Do ponto de vista técnico, a nomenclatura “termo de referência” deverá ser utilizado somente na modalidade tomada de preços.

E) Aplicação da penalidade “suspensão” nas licitações pertinentes à Lei no 8.666/93: A empresa ficará impedida de licitar e contratar com a administração, ou seja, o órgão que aplicou a penalidade.

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