Com relação aos Requisitos Urbanísticos para Loteamento é...

#Questão 384355 - Engenharia Civil, Geral, ESAF, 2006, MPOG, Analista

Com relação aos Requisitos Urbanísticos para Loteamento é correto afirmar que

A) os lotes terão área mínima de 100 m² (cem metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social.

B) ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 10 (dez) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

C) se necessária, a reserva de faixa não-edificável vinculada a dutovias será exigida no âmbito do respectivo licenciamento ambiental, observados critérios e parâmetros que garantam a segurança da população e a proteção do meio ambiente, conforme estabelecido nas normas técnicas pertinentes.

D) as vias do loteamento não deverão articular-se diretamente com as vias oficiais e sim por meio de vias projetadas para esse fim, harmonizando-se com a topografia local.

E) caberá ao poder público estadual definir os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento.

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