Em seus Objetivos e Atribuições, a Lei 8080 de 1990 inclui nos campos de atenção do Sistema Único de Saúde-SUS, todos os abaixo, exceto.
Ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmácia.
A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
A colaboração na proteção do meio ambiente nele compreendido o do trabalho.
A intermediação junto aos órgãos competentes, das relações patronais dos trabalhadores de saúde.
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