São procedimentos fiscais, após verificação da irregulari...

#Questão 382497 - Engenharia Civil, Geral, NCE, 2002, ELETROBRÁS, Engenheiro

São procedimentos fiscais, após verificação da irregularidade da obra:

A) O embargo da obra, o qual só cessa com a emissão das multas devidas e a justificativa, por parte da construtora, do fato ocorrido.

B) O servidor municipal lavra a intimação e o auto de infração, não sendo responsável pela inexatidão dos dados que possam prejudicar as medidas administrativas cabíveis.

C) A intimação e autuação apenas do Dirigente Técnico da obra pelo desvirtuamento da atividade edilícia como indicada, autorizada ou licenciada, ou pelo desatendimento de qualquer das disposições do Código de Obras e da legislação vigente.

D) A intimação e autuação do Dirigente Técnico da obra e do Proprietário pela inexistência dos documentos necessários, pelo desvirtuamento da atividade edilícia como indicada, autorizada ou licenciada, ou pelo desatendimento de qualquer das disposições do Código de Obras e da legislação vigente.

E) O embargo da obra, paralisando a execução de quaisquer serviços, mesmo aqueles considerados indispensáveis à segurança do local.

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