Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei Orgânica d...

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei Orgânica da Saúde e à saúde do trabalhador.

Apenas o Ministério da Saúde tem a competência de elaborar normas técnicas e definir os padrões de qualidade das atividades a serem realizadas no âmbito do SUS.

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