A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saú...

#Questão 37615 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Sistema Único de Saúde (SUS), FEC / UFF, 2012, FUSAR/RJ, Técnico de Enfermagem

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, trata:

I. da política de recursos humanos do SUS, estabelecendo jornada de trabalho e piso salarial para os profissionais de saúde.

II. da organização, da direção e da gestão do SUS.

III. das atribuições comuns e competências específicas das esferas de governo (os Municípios, os Estados, o Distrito Federal e a União) na gestão do SUS.

 IV. do financiamento do SUS e das ações da previdência social, merenda escolar e saneamento básico.

V. do funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde.

Estão corretas apenas as afirmativas:

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