Questão
Q372980
Prova: Concurso Agência de Defesa Agropecuária do Estado - CE (ADAGRI/CE) - Fiscal Estadual Agropecuário Área Engenharia Agronômica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
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Agência de Defesa Agropecuária do Estado - CE (ADAGRI/CE)
A respeito do sistema nacional de sementes e mudas, julgu...
A respeito do sistema nacional de sementes e mudas, julgue os próximos itens, de acordo com o Decreto n.º 5.153/2004 que aprovou o regulamento da Lei n.º 10.711/2003.
A pessoa física ou jurídica que exerça atividade de produção, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, análise, certificação, comércio, importação ou exportação de sementes ou mudas é obrigada a contratar um responsável técnico, engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, conforme o caso, com registro profissional no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia.
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