Constitui condição essencial para os Cartórios de Notas...

A ertidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando ter o interessado recolhido o laudêmio devido, nas transferências onerosas entre vivos. B

certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando estar o transmitente em dia com as demais obrigações junto ao Patrimônio da União.

C

certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando estar autorizada a transferência do imóvel, em virtude de não se encontrar em área de interesse público.

D

certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando a seqüência funcional do imóvel.

E

observância das normas estabelecidas em regulamento.