o A Lei n 10.814, de 15/12/2003, estabelece normas para o...

o A Lei n 10.814, de 15/12/2003, estabelece normas para o plantio e comercialização da soja geneticamente modificada da safra de 2004. A partir dessa lei ficou vedado o plantio de sementes de soja geneticamente modificada em áreas:

 

I - destinadas a culturas utilizadas na geração de combustíveis;

II - de unidades de conservação e respectivas zonas de amortecimento;

III - de proteção de mananciais de água efetiva ou potencialmente utilizáveis;

IV - de ocorrência de solos rasos e pouco intemperizados que dependem da microbiota para sua evolução.

São corretas apenas as áreas:

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