Questão Q34401
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área Arquivologia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Julgue os itens seguintes, referentes à legislação brasil...

Julgue os itens seguintes, referentes à legislação brasileira acerca dos documentos eletrônicos.

O Código de Trânsito Brasileiro vigente reconhece o valor legal dos documentos produzidos em meio magnético ou óptico que armazenem as informações acerca de licenciamento de veículos e de habilitações, atribuindo-lhes um prazo de 5 anos de preservação.

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