Questão
Q34401
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área Arquivologia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Julgue os itens seguintes, referentes à legislação brasil...
Julgue os itens seguintes, referentes à legislação brasileira acerca dos documentos eletrônicos.
O Código de Trânsito Brasileiro vigente reconhece o valor legal dos documentos produzidos em meio magnético ou óptico que armazenem as informações acerca de licenciamento de veículos e de habilitações, atribuindo-lhes um prazo de 5 anos de preservação.
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