A Lei de Incentivo N.º 3.730, intitulada Rubem Braga, sa...

#Questão 342665 - Educação Artística, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES, Analista Cultural

A Lei de Incentivo N.º 3.730, intitulada Rubem Braga, sancionada em 24 de maio de 2000, aborda a questão da concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais. No que se refere a essa lei, julgue os próximos itens.

O autor de um projeto apreciado favoravelmente terá prazo de 24 (vinte e quatro) meses para a sua conclusão, a contar da emissão dos bônus correspondentes.

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