A prefeitura de Belém vai fazer uma festa aberta no mercado Ver-o-Peso para comemorar o aniversário da cidade. Essa festa não terá fins lucrativos, pois não serão cobrados ingressos, e a trilha sonora, mecânica, vai conter basicamente canções de Roberto Carlos.
Em relação a esse tipo de evento, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD)
deve isentar a prefeitura de Belém de qualquer tipo de pagamento, por tratar-se de um evento sem fins lucrativos.
deve cobrar da prefeitura de Belém apenas a metade do valor correspondente aos direitos autorais, por tratar-se de um evento sem fins lucrativos.
deve isentar a prefeitura de Belém do pagamento de direitos autorais caso ela apresente autorização por escrito do beneficiário — Roberto Carlos — nesse sentido.
não deve cobrar direitos autorais da prefeitura de Belém, frente à notoriedade de Roberto Carlos e também pelo fato de suas músicas serem populares.
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