O Estado, para cumprir sua função para com a sociedade, obtém recursos por meio da arrecadação tributária. A Teoria da tributação deve seguir alguns princípios fundamentais, como o princípio da neutralidade e o princípio da eqüidade. O princípio da neutralidade é:
Obtido quando não se alteram os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado. Sendo adequados, os tributos podem ser utilizados na correção de ineficiências observadas no setor privado.
Um imposto e, além de ser neutro, deve ser equânime no sentido de distribuir o seu ônus de maneira justa entre os indivíduos.
Aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefícios que dele recebe.
Proporcional à capacidade de pagamento que o contribuinte tem.
Quando o contribuinte, por situação de insolvência, requer do gestor público a isenção do pagamento dos tributos devidos, alegando insuficiência financeira.
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