O Mercosul surgiu de vários encontros e documentos anteriormente assinados, consolidados no Acordo de Complementação Econômica nº. 14 de 1990, entre o Brasil e a Argentina, complementado e estendido ao Paraguai e ao Uruguai, pelo Tratado de Assunção, em 1991, que criou o Mercosul. Naquele momento, o Mercosul foi caracterizado por:
Garantir amplos poderes aos países membros na área do comércio. Área de livre circulação de mercadorias e facilidades aduaneiras. Estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC). Compromisso em facilitar a integração do setor industrial. Interdependência nas decisões que envolvam negociações com outros blocos como a ALCA.
Livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países membros. Estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC). Coordenação de política macroeconômicas e setoriais. Compromisso dos Estados-Partes de harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes, visando o fortalecimento do processo de integração.
Celebrar acordos bilaterais com países da OCDE. Ampliar a participação nos mercado para os produtos e serviços produzidos dentro do bloco. Criar facilidades no desembaraço nas aduanas. Fortalecer e criar áreas de livre comércio e de novas zonas francas. Abrir as economias ao mercado internacional.
Flexibilizar a legislação dos Estados-Partes para dirimir conflitos comuns. Estabelecer políticas macroeconômicas além-fronteiras dos países membros. Criar tarifas e impostos comuns para transações comerciais. Harmonizar a legislação para criar um padrão ao bloco. Implementar o comércio entre os parceiros.
Desenvolver o comércio local com facilidades à entrada de produtos dos membros do bloco. Compromisso com a ampliação de investimentos na região do Mercosul. Fomentar políticas que levem à criação de uma moeda única regional. Criar mecanismos que possam atrair novos membros de expressiva significação política regional.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
