Atenção: Para as questões de número 49 e 50 são apresenta...

Atenção: Para as questões de número 49 e 50 são apresentadas três afirmativas, que podem ser corretas ou incorretas. Para responder a cada uma das questões, use a chave abaixo.

(A) A afirmativa I é correta, apenas.

(B) As afirmativas I e II são corretas, apenas.

(C) As afirmativas I e III são corretas, apenas.

(D) A afirmativa II é correta, apenas.

(E) A afirmativa III é correta, apenas.

I. O confinamento involuntário de menores com perturbação mental é permitido e um dever do estado.

II. O aborto é permitido caso haja inquérito que comprove a incompetência física e mental da mulher, estando a criança correndo risco de vida.

III. A sedução ocorre quando da conjunção carnal, mesmo com consentimento da mulher maior de 14 anos e menor que 18 anos.

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