A implementação da política fiscal de um país se faz por...

#Questão 329487 - Economia, Politica Fiscal e Setor Público, FCC, 2014, Metrô/SP, Analista Desenvolvimento Gestão Júnior

A implementação da política fiscal de um país se faz por intermédio de seu Orçamento Público, seja alterando gastos do governo, seja modificando suas receitas decorrentes da tributação. Nesse contexto e considerando a realidade vigente no Brasil, é correto afirmar:

A) De acordo com o Princípio da Unidade, cada entidade pública deve elaborar, para cada exercício, tantos orçamentos independentes quantas sejam suas unidades de atendimento ao público.

B) O Ciclo Orçamentário é o período necessário para que o Orçamento Público percorra suas quatro fases: elaboração, aprovação, execução e controle.

C) A meta de superávit orçamentário brasileiro é fixada em termos de seu superávit nominal.

D) A política fiscal pode ser utilizada para que o Estado realize suas funções alocativa e distributiva, mas é ineficaz para executar sua função estabilizadora.

E) De acordo com o princípio orçamentário da anualidade, as entidades públicas devem efetuar contratações de sorte a realizarem apenas um pagamento por ano.

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