Um item essencial da regulação de serviços públicos é, sem dúvida, o preço do serviço. De fato, a política tarifária constitui um instrumento regulatório central, e seus objetivos admitem a seguinte sistematização:
• objetivo financeiro: cobertura dos custos do serviço;
• objetivo econômico: indução à eficiência econômica e alocativa, incentivando a produtividade e qualidade, a modernização e a inovação e até um determinado nível de competição;
• objetivo social: garantir adequado acesso do serviço público a todos.
Tendo por base a literatura sobre economia da regulação e a legislação brasileira de concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir.
A grande desvantagem da tarifação pelo método price cap reside no fato de que a tarifa não pode ser corrigida, podendo ser aplicada apenas em países com relativa estabilidade monetária.
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