Questão
Q324664
Prova: Concurso Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico Municipal Área Fiscal Municipal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Prefeitura de Boa Vista - RR
Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue...
Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Para que seja instituída uma taxa, o poder de polícia pode ser exercido por pessoa jurídica de direito privado.
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