É uma espécie de tributo. É sempre vinculado a uma prest...

#Questão 324574 - Direito Tributário, Taxas, Instituto Ludus, 2010, Prefeitura de Pastos Bons - MA, Procurador

É uma espécie de tributo. É sempre vinculado a uma prestação de serviço estatal. Deve ser cobrada de forma que onere só a quem efetivamente faz uso do serviço ou o tem à sua disposição. Tal tributo somente será cobrado se possível a quantificação, seja por estimativa ou por outra medida, o seu uso potencial ou real. O texto trata de

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