Questão Q324574
2010 Instituto Ludus Prefeitura de Pastos Bons - MA
Direito Tributário Taxas
Prova: Concurso Prefeitura de Pastos Bons - MA - Procurador - Instituto Ludus do ano 2010 • Prefeitura de Pastos Bons - MA

É uma espécie de tributo. É sempre vinculado a uma prest...

É uma espécie de tributo. É sempre vinculado a uma prestação de serviço estatal. Deve ser cobrada de forma que onere só a quem efetivamente faz uso do serviço ou o tem à sua disposição. Tal tributo somente será cobrado se possível a quantificação, seja por estimativa ou por outra medida, o seu uso potencial ou real. O texto trata de

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