Sobre a solidariedade na obrigação tributária, é INCORRET...

Questão Q323745

2007 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Secretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG)

Direito Tributário Responsabilidade tributária

Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG) - Gestor Fazendário Área Tecnologia da Informação TEIN - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2007 • Secretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG)

Sobre a solidariedade na obrigação tributária, é INCORRETO afirmar que:

há solidariedade quando na mesma obrigação concorrem mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à dívida toda;

B a solidariedade natural decorre da própria situação de fato, sem necessitar de previsão legal; C a solidariedade legal decorre da previsão expressa na lei; D na solidariedade tributária é possível a invocação de benefício de ordem, a exemplo do que ocorre no direito civil; E na solidariedade tributária o pagamento feito por um dos obrigados aproveita os demais.

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