Questão Q318697
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento de Polícia Federal (DPF)
Direito Tributário Responsabilidade tributária
Prova: Concurso Departamento de Polícia Federal (DPF) (4ª edição) - Delegado de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Departamento de Polícia Federal (DPF) (4ª edição)

A fiscalização tributária apreendeu em estabelecimento fa...

A fiscalização tributária apreendeu em estabelecimento farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para emagrecimento compostas de substância capaz de causar dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira, vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em julgado.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade penal tributária e a tributária penal não se confundem, apesar de ambas adotarem a responsabilidade subjetiva.

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