Questão Q318063
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE BA )
Direito Tributário Geral
Prova: Concurso Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE BA ) - Analista Técnico Área Jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE BA )

Acerca da contribuição destinada ao SEBRAE, julgue os ite...

Acerca da contribuição destinada ao SEBRAE, julgue os itens a seguir.

A cobrança da contribuição destinada ao SEBRAE é constitucional, desde que haja vinculação direta entre o contribuinte e o benefício decorrente da aplicação dos valores arrecadados.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...