Assinale, abaixo, a alternativa correta:
I. A autorização para que a loja coloque luminoso na porta externa, concedida pela fiscalização municipal, pode ensejar a cobrança, pelo Município, de uma taxa fundada no seu poder de polícia.
II. A União, por meio de lei complementar e atendendo a relevante interesse social, poderá conceder isenção de taxas estaduais.
III. Criança de doze anos não pode ser sujeito passivo do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.
IV. Tributo exigido em virtude de serviços públicos postos à disposição do contribuinte, mas não utilizados por ele, é uma taxa de serviço.
só as proposições I e III são verdadeiras.
só as proposições I e IV são verdadeiras.
só a proposição IV é verdadeira.
Nenhuma das alternativas é verdadeira.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
