Questão Q317718
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC)
Direito Tributário Geral
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC) - Contador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC)

Considerando a legislação nacional acerca das contribuiçõ...

Considerando a legislação nacional acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico, PIS e COFINS, julgue os itens subsequentes.

O adquirente de álcool etílico combustível de procedência estrangeira é responsável solidário pelo pagamento da CIDE-Combustíveis, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora.

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