É correto afirmar-se, com base no CTN, que:
a autoridade administrativa poderá considerar negócios jurídicos praticados com a finalidade de desajustar a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos no CTN.
a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.
a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos praticados com afinalidade de acrescentar à ocorrência do fato gerador do tributo elementosconstitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a seremestabelecidos em lei ordinária.
a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador da regra-matriz de incidência tributária a natureza dos elementos constitutivos da obrigação legal, mesmo sem observar os procedimentos a serem estabelecidos em lei complementar.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
