Um município do estado de Sergipe resolveu ter seu própri...

#Questão 317272 - Direito do Trabalho, Terceirização, CESPE / CEBRASPE, 2004, DESO/SE, Técnico de Segurança do Trabalho

Um município do estado de Sergipe resolveu ter seu próprio serviço municipal de saneamento. Para tanto, criou um serviço autônomo de água e esgoto municipal (SAE) em 2003, cujos serviços de manutenção e operação serão todos terceirizados em 2004. O SAE manterá um setor interno com profissionais para fiscalizar os serviços das empresas contratadas (terceirizadas). Nesse contexto, julgue os seguintes itens.

A terceirização dos serviços isentará o município de qualquer responsabilidade civil no caso de um acidente fatal que envolva funcionário de uma empresa terceirizada.

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