Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgu...

#Questão 316830 - Direito do Trabalho, Salário Mínimo, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.

Diante da importância dos salários para a subsistência dos trabalhadores e de seus dependentes, em nenhuma hipótese a redução salarial é admitida pela ordem jurídica, havendo cominação expressa de nulidade absoluta para qualquer ação empresarial nesse sentido.

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