Questão Q316335
2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 14ª Região (TRT 14ª)
Direito do Trabalho Proteção do Trabalho do Menor
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 14ª Região (TRT 14ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal Regional do Trabalho / 14ª Região (TRT 14ª)

Com relação à proteção ao trabalho do menor, a Consolidaç...

Com relação à proteção ao trabalho do menor, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o contrato de aprendizagem. Este contrato é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Este contrato pode ser celebrado com pessoa maior de 14 anos e menor de

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