Com relação à proteção ao trabalho do menor, a Consolidaç...

#Questão 316335 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, FCC, 2011, TRT 14ª, Analista Judiciário

Com relação à proteção ao trabalho do menor, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o contrato de aprendizagem. Este contrato é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Este contrato pode ser celebrado com pessoa maior de 14 anos e menor de

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