Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestant...

#Questão 316281 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subsequentes.

No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a empregada terá direito a repouso remunerado de quatro semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes do afastamento.

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