Questão Q315105
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia Energética de Roraima - RR (CER/RR)
Prova: Concurso Companhia Energética de Roraima - RR (CER/RR) - Secretário Executivo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Companhia Energética de Roraima - RR (CER/RR)

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que...

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que os preceitos constantes dessa consolidação, salvo quando for expressamente determinado em contrário, não se aplicam

os servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos.

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