Questão Q314393
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Companhia do Metropolitano de São Paulo - SP (Metrô/SP)
Direito do Trabalho Extinção do CT/Verbas Rescisórias
Prova: Concurso Companhia do Metropolitano de São Paulo - SP (Metrô/SP) - Advogado Júnior - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Companhia do Metropolitano de São Paulo - SP (Metrô/SP)

Considere as seguintes modalidades de rescisão do contrat...

Considere as seguintes modalidades de rescisão do contrato:

I. Dispensa por justa causa empresarial decorrente de rescisão indireta do contrato de trabalho.

II. Rescisão contratual decorrente de pedido de demissão do empregado.

 III. Rescisão contratual decorrente do reconhecimento de culpa recíproca (empregado e empregador).

IV. Rescisão contratual em razão da extinção de empresa.

 Será devido 100% do 13o Salário proporcional, em decorrência da rescisão contratual de contrato individual de trabalho, nas hipóteses indicadas APENAS em

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