Questão Q314353
2010 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 22ª Região (TRT 22ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 22ª Região (TRT 22ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010 Tribunal Regional do Trabalho / 22ª Região (TRT 22ª)

Marcelo, empregado da empresa WX do Brasil Ltda, foi agr...

Marcelo, empregado da empresa WX do Brasil Ltda, foi agredido fisicamente por seu empregador Fernando, em razão de chegar atrasado constantemente no trabalho. Inconformado, Marcelo revidou a agressão e atingiu Fernando com seu capacete, ferindo-o. Como não resolveram a questão amigavelmente, foi proposta Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região, confirmando o entendimento de primeiro grau, concluiu que ficou demonstrada a reciprocidade no tratamento desrespeitoso e agressivo de ambas as partes, que contribuíram para a impossibilidade da continuidade do pacto laboral. O juiz foi enfático ao afirmar que a tese de legítima defesa não se aplicaria ao caso, já que houve revide imediato por parte do reclamante, que bastaria se valer da via judicial para solucionar a questão. Dessa forma, reconhecida judicialmente a culpa recíproca no incidente, é correto afirmar que Marcelo

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