A competência da Justiça do Trabalho para processar e jul...

#Questão 313800 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, MPE/GO, 2009, MPE/GO, Promotor de Justiça

A competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas relativas às indenizações por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho é prevista, textualmente:

na Constituição da República.

na CLT.

na legislação trabalhista não codificada.

em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

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