Questão Q313779
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Advocacia-Geral da União (AGU)
Direito Constitucional TST, TRTs e Juízes do Trabalho
Prova: Concurso Advocacia-Geral da União (AGU) (2ª edição) - Procurador Federal da Segunda Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Advocacia-Geral da União (AGU) (2ª edição)

De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens qu...

De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem.

É da competência da justiça do trabalho o processamento e o julgamento das causas que envolvam pedido de condenação de ente público ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho sofrido por servidor público estatutário.

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