Questão Q313596
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Advocacia-Geral da União (AGU)
Direito do Trabalho Convenções Coletivas de Trabalho
Prova: Concurso Advocacia-Geral da União (AGU) (2ª edição) - Procurador Federal da Segunda Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Advocacia-Geral da União (AGU) (2ª edição)

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudênc...

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência do TST.

É inválida a cláusula de convenção ou acordo coletivo trabalhista que condiciona o direito de estabilidade da gestante à comunicação da gravidez pela empregada ao empregador.

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