Considere as seguintes afirmativas: (A) (B) (C) (D) (E)
I. Segundo o STF, a contribuição confederativa, de que trata o artigo 8o, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
II. A contribuição assistencial, prevista em lei, depende de regulamentação em negociação coletiva.
III. O recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados será efetuado no mês de março e aos trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril, sendo ela calculada na base de 20% do salário devido.
IV. A assistência judiciária será prestada pelo sindicato àqueles que não tenham condições econômicas de ingressar com a ação, ainda que o trabalhador não seja associado ao sindicato.
Está correta apenas a afirmativa I.
Está correta apenas a afirmativa II.
Está correta apenas as afirmativas I e IV.
Estão corretas apenas as afirmativas II e III.
Estão corretas apenas as afirmativas III e IV.
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