Caso determinado município pretenda instituir contribuiçã...

A poderá fazê-lo a qualquer tempo, visto que têm competência para tanto, bastando que observe o princípio da universalidade jurídica da tributação. B poderá fazê-lo, visto que tal qual o Distrito Federal, tem competência para tal, bastando que observe os princípios da legalidade e da anterioridade. C não poderá fazê-lo, visto que a competência para tal é exclusiva do Distrito Federal. D não poderá fazê-lo, visto que a competência para tal é privativa dos Estados e do Distrito Federal. E não poderá fazê-lo, visto que o tributo adequado para esse fim é a taxa, a ser paga pelos contribuintes, em razão da utilização de serviço público específico e divisível.