Na execução por carta, os embargos do executado serão of...

#Questão 311384 - Direito Processual Tributário, Geral, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

Na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no juízo deprecado, que os remeterá ao juízo deprecante, para instrução e julgamento. Quando os embargos tiverem por objeto vícios e irregularidades do próprio juízo deprecado, o julgamento dessa matéria caberá

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