Questão Q311289
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para...

Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A parte interessada pode ser intimada dos atos processuais por meio de comunicação escrita, com prova de recebimento.

( ) A autoridade julgadora fiscal, na declaração de nulidade, deve declarar quais os atos alcançados e determinar as providências necessárias ao prosseguimento do processo.

( ) O início do procedimento fiscal de ofício exclui a espontaneidade do sujeito passivo da obrigação tributária.

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