Para fins de revisão de lançamento de ofício, considera-s...

Questão Q311154

2002 FJG Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Prova: Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Controlador (Conhecimentos Especializados) - FJG do ano 2002 • Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Para fins de revisão de lançamento de ofício, considera-se erro de fato:

aquele que se origine do emprego de elementos cadastrais que estejam em desacordo com as características reais do bem

a autuação de contribuinte por infração que, posteriormente, vem a ser por ele demonstrada inexistente

aquele que esteja relacionado a aplicação equivocada de dispositivo de lei

a cobrança de débito já pago

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