Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
Assinale a alternativa correta....
#Questão 311120
-
Direito Processual Penal
,
Sentença
,
VUNESP
,
2011
,
TJMG/MG
, Juiz de Direito Substituto
Assinale a alternativa correta.
A) Qualquer das partes poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, pedir ao juiz que declare a sentença sempre que nela houver obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão.
B) Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, caberá ao próprio juiz de primeiro grau fazê-la, respeitado o contraditório.
C) Nos crimes de ação pública, conforme previsão legal, não poderá o juiz reconhecer circunstâncias agravantes que não tenham sido alegadas pelo Ministério Público.
D) A violação da regra da correlação entre acusação e sentença é causa de nulidade relativa.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 311119
Próxima questão - #Questão 311121
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis