Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória,...

#Questão 310713 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista Processual

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.

No tocante aos sistemas de apreciação das provas, é correto afirmar que ainda existe no ordenamento jurídico brasileiro procedimento em que o julgador decide pelo sistema da íntima convicção, não se impondo o dever constitucional de motivar a decisão proferida.

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