Questão Q309590
2009 Ministério Público de Goiás (MPE - GO) Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO) - Promotor de Justiça - Ministério Público de Goiás (MPE - GO) do ano 2009 Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO)

Nas proposições abaixo, assinale a alternativa incorreta...

Nas proposições abaixo, assinale a alternativa incorreta à luz das decisões sedimentadas pelo Supremo Tribunal Federal;

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