A notificação do acusado para, nos crimes afiançáveis de...

Questão Q309444

2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE) - Oficial de Justiça Área Direito - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE)

A notificação do acusado para, nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, responder por escrito dentro do prazo de 15 dias

deve ser feita antes do recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa.

dispensa citação deste para interrogatório.

só pode ter lugar após o recebimento da denúncia e antes do interrogatório.

é desnecessária se o réu tiver constituído advogado nos autos.

ocorrerá no ato do seu interrogatório.

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